Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Administrativo. Advogados da união. Férias de sessenta dias. Redução.

Possibilidade. Orientação do STF e do STJ.

Processo civil. Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.

Recurso ordinário. Dano moral.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.

Direito civil. Posse. Aquisição.

Constituto possessório. Manejo de ações possessórias. Possibilidade.

Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.

Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Agravo regimental. Ação rescisória. Tutela antecipada. Excepcionalidade.

Possibilidade. Art. 273 e 489, do CPC.

Embargos à execução fiscal. Prescrição de parte dos lançamentos constantes nas certidões de dívida ativa. Ausência de causa interruptiva. Art. 174 do CTN. Lei Complementar nº 118/05.

Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.